Constituição de Condomínio e Abertura de CNPJ

Prestamos serviços de Instituição de Condomínio para criar oficialmente o condomínio edifício!

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INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO

Prestamos serviços de Instituição de Condomínio para criar oficialmente o condomínio edifício, fazendo com que o mesmo surja na esfera jurídica, separando as áreas comuns das áreas privativas, dando origem às unidades autônomas.

Efetuamos registro obrigatório no Registro de Imóveis competente, constando a individualização de cada unidade, identificação e discriminação das frações ideais e partes comuns.

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ABERTURA DE CNPJ

O CNPJ possibilita que os condomínios tenham uma identidade jurídica, é imprescindível para que o condomínio atenda às exigências fiscais e procedimentais advindas, por exemplo, da contratação de funcionários, caso da retenção de IR e recolhimento do PIS.

Além disso, o CNPJ permite que o condomínio faça a expedição do boleto para recolhimento da taxa condominial, nós cuidamos de todo o processo para inscrição do CNPJ.

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Demais Serviços:

  • Expedição do Habite-se (pela construtora/ incorporadora);

  • Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis;

  • Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade;

  • Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio (art. 1.333 do Código Civil);

  • Convocação da primeira Assembléia para eleição de síndico e conselho consultivo;

  • Registro do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis, juntamente com a Convenção;

  • Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condomínio ser empregador).

Dúvidas

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